A rescisão de um contrato de trabalho, dependendo da forma como é conduzida, pode se tornar um dos momentos de maior tensão e risco na relação entre uma empresa e um profissional, gerando consequências negativas tanto para a empresa como para o colaborador.
Para o gestor, demitir um funcionário é uma decisão difícil, que exige atenção à parte burocrática e às implicações trabalhistas. Para o funcionário, é um momento de grande incerteza que exige clareza sobre seus direitos. Em ambos os casos, erros simples podem gerar graves consequências.
Neste artigo, abordo os 3 erros mais comuns que observo em meus mais de 10 anos de prática, com uma visão tanto para a empresa quanto para o profissional que busca justiça.
1º ERRO – Comunicação indelicada no momento do desligamento
Como você demite é tão importante quanto por que você demite.
A forma como a demissão é comunicada é fundamental. Um tratamento desrespeitoso, acusações infundadas ou a exposição do funcionário a uma situação vexatória podem transformar uma rescisão simples em um processo por dano moral.
Na hora de demitir, explique os motivos com clareza e ética profissional, sem constrangimentos. O respeito e a educação devem ser a base da comunicação com seus empregados.
O empregado, ao não saber exatamente o motivo do seu desligamento, fica com diversas dúvidas, o que pode levar a interpretações negativas, como perseguição ou discriminação no trabalho.
Se você foi demitido de forma humilhante ou exposto publicamente, saiba que sua dignidade é um direito protegido.
2º ERRO – Erro no pagamento das verbas rescisórias
O cálculo vai muito além do básico.
Apresentar os cálculos de forma clara, tanto nos créditos quanto nos débitos, evita dúvidas e possíveis demandas trabalhistas.
Atenção: um grave erro é tentar fazer um “acordo” com o empregado devido à situação financeira e parcelar a rescisão sem incluir a multa do artigo 477 da CLT, que é devida pelo atraso no pagamento.
É válido lembrar que, hoje em dia, com o fácil acesso à informação, o trabalhador tem um perfil mais consciente de seus direitos trabalhistas. Por isso, realizar “acertos” sem previsão legal pode gerar um ônus financeiro à empresa, levando o empregado a procurar a Justiça do Trabalho.
Torna-se fundamental a assessoria contábil e jurídica nesse momento, atuando em harmonia, para verificar:
- Inclusão de médias de comissões, horas extras e prêmios;
- Cálculo correto de férias proporcionais e vencidas;
- Aplicação do aviso prévio proporcional;
- Descontos legais permitidos.
Muitos profissionais, especialmente em cargos de gestão, possuem remuneração variável complexa: bônus, PLR, comissões e prêmios. Aceitar a rescisão sem uma análise detalhada pode significar deixar na mesa um valor expressivo.
Antes de assinar o Termo de Rescisão, confira:
- Se todas as parcelas variáveis foram incluídas no cálculo;
- Se o aviso prévio foi calculado corretamente (proporcional ao tempo de serviço);
- Se as férias vencidas e proporcionais estão corretas;
- Se há descontos indevidos.
Na dúvida, busque uma orientação especializada antes de assinar. É um direito seu.
3º ERRO – Atraso ou falha na entrega da documentação
O fim do contrato não termina com o pagamento: a burocracia importa (e custa caro).
A lei estabelece prazos rígidos para o pagamento das verbas e para a entrega dos documentos que permitem o saque do FGTS e a habilitação no seguro-desemprego. O atraso gera multas automáticas e desnecessárias, que mancham a imagem da empresa e geram custos evitáveis.
Organize-se para cumprir os prazos:
- Pagamento das verbas rescisórias: até 10 dias após o término do contrato;
- Entrega das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego: no mesmo prazo.
A desorganização nesse momento pode custar caro. A demora na liberação desses documentos pela empresa pode causar enorme transtorno financeiro, atrasando o acesso a recursos essenciais durante a transição de carreira.
Se a empresa não cumprir os prazos, você tem direito a:
- Receber a multa do artigo 477 da CLT (equivalente a um salário);
- Exigir a regularização imediata da documentação.
Não aceite justificativas vagas. A lei é clara quanto aos prazos, e você tem o direito de acessar seus recursos no momento em que mais precisa deles.
Conclusão
Como vimos, a rescisão contratual é um terreno fértil para erros que geram prejuízos para ambos os lados. Contudo, com planejamento e orientação correta, esse processo pode ser conduzido de forma justa, segura e com o mínimo de atrito.
Decisões importantes, como a condução de uma demissão ou a negociação de uma saída, exigem clareza e segurança jurídica. Se você está diante de um desafio como este e precisa de uma orientação estratégica, estou à disposição para conversar.
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